AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados

A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Presidente do Conselho Federal da OAB faz crítica ao ministro Jobim

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

Qual é o lugar da mulher na tecnologia?

Por Thássia Gonçalves.

“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”

Por Michelle Ferreira.

Brasil tem 25.035 mortes e 399.632 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 399.632 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 25.035 mortes.

Suspensão e não mera prorrogação de prazo da tributação da Folha de Salários pode evitar o desemprego e as demissões em massa

Suspensão e não mera prorrogação de prazo da tributação da Folha de Salários pode evitar o desemprego e as demissões em massa.

Tributário. Agravo de instrumento. Pedido de compensação por medida liminar. Impossibilidade.

Agravo de instrumento improvido.

Acidentária. Acidente típico. Amputarão parcial da falange distal do dedo anular esquerdo. Dano estético.

Ausência de incapacidade laborativa - Amparo indevido - Sentença mantida.

Acordo não adimplido. Execução de bens do ex-sócio.

Se o próprio Reclamante desistiu expressamente da ação proposta em relação ao ex-sócio da empresa, não poderá agora, na fase de execução, pretender chamá-lo de volta à lide para responder com seu patrimônio pessoal pelos débitos não satisfeitos pelo empregador, na esteira do decidido em primeiro grau.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Recurso ordinário. Ausência de impugnação ao fundamento norteador do acórdão recorrido.

Não-conhecimento.

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Requisitos para sua validade.

Sendo a demissão por justa causa o grau máximo de punição que pode ser aplicado ao empregado, a doutrina estabelece certos requisitos para sua configuração.